Guia
Como usar o cheque-dentista
As regras do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), o que se aplica agora e o que está previsto, com a fonte e a data de cada resposta.
Conteúdo informativo com fontes oficiais datadas. Não substitui a informação do SNS 24 nem a confirmação com a clínica.
Nota do OralIndex: a lista oficial é de profissionais aderentes, não de estabelecimentos. A adesão é por profissional.
O que se aplica agora
Respostas lidas no SNS 24 (consultado em 9 de novembro de 2026) e na Informação n.º 003/2026 da DGS (20 de outubro de 2026). Cada resposta indica a fonte e a data.
- O que é o cheque-dentista?
- É uma referenciação emitida ao abrigo do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) para cuidados de saúde oral. O estado dos cheques atribuídos e os tratamentos efetuados consultam-se no Portal SNS 24 e na App SNS 24.
- Fonte: SNS 24 — Aceder ao cheque-dentista · Consultado em 9 de novembro de 2026
- Quem tem direito a cheques-dentista?
- O SNS 24 indica cinco grupos: crianças e jovens com idade inferior a 18 anos; mulheres grávidas em vigilância pré-natal no Serviço Nacional de Saúde; beneficiários do Complemento Solidário para Idosos que sejam utentes do Serviço Nacional de Saúde; utentes portadores de VIH/SIDA; e utentes em situação de risco aumentado de cancro oral.
- Fonte: SNS 24 — Aceder ao cheque-dentista · Consultado em 9 de novembro de 2026
- Como é atribuído o primeiro cheque?
- Em geral, o primeiro cheque é atribuído numa consulta no centro de saúde. O médico de família pode encaminhar para a Saúde Oral e disponibilizar o primeiro cheque. Nas crianças, a consulta é marcada apenas para a criança com idade inferior a 6 anos, inclusive; nas restantes idades, o acesso é decidido em ambiente escolar. Para as coortes dos 7, 10 e 13 anos, ver a entrada seguinte sobre o regime transitório de 2026/2027.
- Fonte: SNS 24 — Aceder ao cheque-dentista · Consultado em 9 de novembro de 2026
- Há novos cheques para as coortes dos 7, 10 e 13 anos em 2026/2027?
- Não. Segundo a Informação n.º 003/2026 da DGS, no ano letivo 2026/2027 não são emitidos novos cheques-dentista para as coortes dos 7, 10 e 13 anos. A medida é transitória e os cheques já emitidos mantêm a validade. Confirme a situação concreta no SNS 24 e no centro de saúde.
- Fonte: DGS — Informação n.º 003/2026, de 20/10/2026 · Regime transitório para as coortes dos 7, 10 e 13 anos
- Onde posso consultar os meus cheques?
- No Portal SNS 24, em «A minha saúde» e depois «Saúde oral», e na App SNS 24, no mesmo menu. Cada cheque mostra o estado (Emitido, Utilizado, Em curso, Cancelado ou Em abandono), o número, as datas de emissão e de validade e o programa. Se for o primeiro cheque da lista do programa no estado Emitido, pode descarregá-lo em PDF; uma referenciação SOCSP não permite guardar o documento em PDF.
- Fonte: SNS 24 — Aceder ao cheque-dentista · Consultado em 9 de novembro de 2026
- Onde posso usar o cheque?
- Em qualquer ponto do país, num médico aderente ao PNPSO. A lista nacional está disponível no site do programa. Deve manter o mesmo médico durante o período de utilização de cada ciclo de cheques, até ao termo da validade indicada no primeiro cheque.
- Fonte: SNS 24 — Aceder ao cheque-dentista · Consultado em 9 de novembro de 2026
- Posso mudar de médico dentista?
- Sim. Pode pedir a mudança no centro de saúde; é atribuído um novo cheque desde que o ciclo preveja mais do que um e ainda tenha cheques por utilizar. Com o novo cheque, escolhe de novo o médico na lista pública.
- Fonte: SNS 24 — Aceder ao cheque-dentista · Consultado em 9 de novembro de 2026
- Que cuidados estão abrangidos?
- Os cheques abrangem prevenção, diagnóstico e tratamento, personalizados de acordo com as necessidades de cada pessoa.
- Fonte: SNS 24 — Aceder ao cheque-dentista · Consultado em 9 de novembro de 2026
- Que programas fazem parte do PNPSO?
- O SNS 24 lista oito: SOSIi (Saúde Oral na Saúde Infantil), SOCJ (Saúde Oral nas Crianças e Jovens), SOCJi (Saúde Oral nas Crianças e Jovens — Idades Intermédias), SOG (Saúde Oral na Gravidez), SOSI (Saúde Oral nas Pessoas Idosas), SOCSP (Saúde Oral nos Cuidados de Saúde Primários), SOVIH (Saúde Oral em Utentes com VIH) e PIPCO (Programa de Intervenção Precoce do Cancro Oral).
- Fonte: SNS 24 — Aceder ao cheque-dentista · Consultado em 9 de novembro de 2026
- A lista garante que a clínica aceita o cheque?
- A lista oficial do PNPSO é de médicos aderentes, não de estabelecimentos.
- Nota do OralIndex: O profissional consta da lista pública de aderentes ao PNPSO (SNS). A adesão é por profissional, não por estabelecimento, e não garante cobertura por ato: a cobertura depende do utente, do ato e da confirmação com a clínica.
- Fonte: SNS 24 — Aceder ao cheque-dentista · Consultado em 9 de novembro de 2026
Alterações previstas
O que ainda não se aplica
A Portaria n.º 123/2026/1 distingue entrada em vigor de produção de efeitos. As respostas abaixo descrevem o novo modelo e o que ainda depende de instrumentos ou regulamentação; a transição de 2026/2027 está identificada na secção anterior. Confirme a data aplicável a cada regra no texto oficial e no SNS 24.
- PrevistoO que muda com a Portaria n.º 123/2026/1?
- A Portaria n.º 123/2026/1 aprova o novo modelo do PNPSO, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2027 (artigo 33.º, com possibilidade de datas diferenciadas), e revoga a Portaria n.º 430/2023. A partir daí, a intervenção dirigida a crianças e jovens abrange as idades de 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16 e 18 anos; o modelo das coortes dos 7, 10 e 13 anos deixa de se aplicar a novas emissões. Confirme no texto oficial e no SNS 24 a data aplicável a cada regra.
- Data indicada na fonte: 1 de janeiro de 2027. Confirmar no texto oficial.
- Fonte: Portaria n.º 123/2026/1, de 20 de março · Diário da República, 1.ª série, n.º 56, 20 de março de 2026
- Também: DGS — Informação n.º 003/2026, de 20/10/2026 (transição) (2026-10-20)
- PrevistoO cheque-prótese já está disponível?
- O artigo 24.º remete o cheque-prótese para regulamentação própria. Esta página não confirma que o cheque-prótese esteja disponível nem as suas condições; consulte o SNS 24 e o texto oficial.
- Fonte: Portaria n.º 123/2026/1, de 20 de março · Diário da República, 1.ª série, n.º 56, 20 de março de 2026
- PrevistoO que falta confirmar na transição para o novo modelo?
- A Informação n.º 003/2026 da DGS já fixa o regime transitório de 2026/2027: não são emitidos novos cheques para as coortes dos 7, 10 e 13 anos e os cheques já emitidos mantêm a validade. Falta confirmar, no texto oficial, o conteúdo dos instrumentos operacionais e das regras de transição previstos nos artigos 30.º e 31.º da Portaria n.º 123/2026/1; o SNS 24 é a referência para cada situação.
- Fonte: DGS — Informação n.º 003/2026, de 20/10/2026 · Regime transitório para as coortes dos 7, 10 e 13 anos
- Também: Portaria n.º 123/2026/1, de 20 de março (arts. 30.º e 31.º) (2026-03-20)
Encontrar um profissional aderente no seu concelho
Escreva o concelho e escolha na lista um concelho com indicação recente de cheque-dentista numa ou mais fichas. Pode escrever qualquer concelho: quando não há indicação local suficiente, consulte a lista oficial do PNPSO e procure clínicas por localização.
Comece por Lisboa: 26 fichas locais têm indicação de cheque-dentista na ficha pública (observação até 27 de outubro de 2026). Ver resultados locais de Lisboa. Consulte a ficha para informação prática e confirme a adesão com a clínica.
A lista oficial está sempre disponível: médicos aderentes ao PNPSO · informação do SNS 24.
O localizador não promete cobertura por ato nem disponibilidade. A adesão é do profissional e depende do utente, do ato e da confirmação com a clínica.
Como verificamos a associação à clínica
Na ficha, o programa aparece como «Consta da lista pública de aderentes ao PNPSO (SNS)». O profissional consta da lista pública de aderentes ao PNPSO (SNS). A adesão é por profissional, não por estabelecimento, e não garante cobertura por ato: a cobertura depende do utente, do ato e da confirmação com a clínica.
A lista do PNPSO é de profissionais aderentes, não de estabelecimentos, e não publica concelho. Associamos uma entrada da lista a uma ficha do registo da ERS só com prova: telefone e nome com localidade ou freguesia compatíveis, ou nome e morada com localidade compatível.
As entradas ambíguas ou sem correspondência ficam de fora; por isso os números são um mínimo. Uma ficha pode ter mais do que um profissional e conta uma vez. Não inferimos a adesão de uma clínica a partir do concelho, do nome ou de um acordo.
Lista consultada a 27 de outubro de 2026. Ver fonte, data e números por concelho · Como recolhemos e verificamos os dados
974 fichas publicadas com o cheque-dentista, num total de 6490 fichas publicadas, em 206 concelhos com pelo menos uma. Na faceta, 974 fichas em 206 concelhos com indicação recente de cheque-dentista. Dados de 18 de novembro de 2026.
Fontes e datas
- SNS 24 — Aceder ao cheque-dentista · Consultado em 9 de novembro de 2026
- DGS — Informação n.º 003/2026, de 20/10/2026 · Regime transitório para as coortes dos 7, 10 e 13 anos
- Portaria n.º 123/2026/1, de 20 de março · Diário da República, 1.ª série, n.º 56, 20 de março de 2026
- Lista nacional de médicos aderentes ao PNPSO · ligação oficial; a data da consulta usada nos dados está no relatório.
Conteúdo informativo, com fontes oficiais datadas. As regras podem mudar; confirme sempre no SNS 24 e na clínica. Esta página não substitui a informação oficial nem um parecer clínico.
Ver também: checklist da primeira consulta dentária da criança.