Legal e confiança
Termos de serviço
Última atualização:
Estes termos regulam a utilização do diretório oralindex.com e a subscrição dos planos de apresentação para clínicas e profissionais de medicina dentária.
1. Utilização do diretório e Ficha Gratuita
O OralIndex é um diretório factual independente dedicado ao setor da medicina dentária em Portugal e a informação disponibilizada não constitui aconselhamento clínico.
Qualquer clínica de medicina dentária registada tem direito a uma Ficha Gratuita (0 €) no diretório, que reúne informação factual publicada ou declarada pela clínica (morada, horários, serviços, acordos e convenções, contactos e marcação quando disponíveis).
A Ficha Gratuita inclui os canais de contacto e marcação que a clínica declarar. A clínica pode pedir uma correção factual, confirmar a sua responsabilidade ou enviar material através dos pedidos por email (`/pt/clinicas/pedidos/`); não é necessária uma conta. As alterações de conteúdo da ficha são geridas e mantidas pelo responsável verificado através do fluxo operacional do OralIndex.
2. Subscrições pagas: OralIndex Plus e OralIndex Pro
Para além da Ficha Gratuita, estão disponíveis dois produtos de subscrição comercial para clínicas que pretendam enriquecer a sua presença:
- OralIndex Plus (290 €/ano + IVA):Enriquece a apresentação da ficha existente no diretório — sem retirar os factos ou contactos essenciais da Ficha Gratuita — com apresentação visual completa (capa personalizada, logótipo, galeria até 20 imagens, vídeo e tema visual), apresentação da equipa com foto e ligação por especialidade, apresentação editorial, até 10 FAQs, kit de partilha (ligação curta, QR code e cartão digital) e métricas agregadas de visualização e cliques nos contactos.
- OralIndex Pro (490 €/ano + IVA, só anual, OralIndex Plus incluído):Website no domínio próprio da clínica (ex.: nomedaclinica.pt), com SEO técnico (metadados, dados estruturados, desempenho e sitemap) e estrutura pensada para a pesquisa local — páginas por serviço e por estabelecimento, sem cobrança por página, até dois estabelecimentos. Inclui a construção do website a partir dos modelos OralIndex adaptados à marca da clínica, com uma ronda consolidada de revisão inicial, a aprovação clínica de cada página antes de publicar, alojamento, domínio em nome da clínica, SSL e cópias de segurança. A informação de identificação e o registo público da ERS dos estabelecimentos são conferidos antes da publicação e reverificados antes de cada aviso de renovação. As alterações e páginas novas são pedidas por email: até 2 pedidos por mês, um ativo de cada vez, cada um com uma ronda de ajuste e tratado em até 3 dias úteis depois de recebidos os dados e as aprovações; os pedidos não usados não acumulam e as páginas novas que usam os modelos existentes contam dentro desse limite. As correções de dados factuais da ficha (contactos, morada, horário, serviços, preços, acordos e registos) não contam para o limite e são sempre gratuitas. Inclui o OralIndex Plus para o estabelecimento principal associado, sem custo adicional. O segundo estabelecimento tem website incluído, mas a sua ficha no diretório fica a gratuita salvo Plus contratado à parte. Comprar um website não altera a posição da clínica no diretório.
O que o OralIndex Pro não inclui: redesign completo ou criação de identidade visual (o design usa os modelos OralIndex adaptados à marca da clínica); funcionalidades fora dos módulos OralIndex e desenvolvimento à medida, incluindo sistemas de marcação próprios — a integração com a agenda que a clínica já usa, o WhatsApp e o telefone continuam incluídos; produção recorrente de artigos e campanhas; gestão de anúncios ou redes sociais; configuração ou gestão do Perfil da Empresa no Google; relatórios comerciais ou personalizados; e auditoria ou certificação de conformidade legal. Pedidos fora deste âmbito são identificados como tal antes de qualquer orçamento ou cobrança.
Condições do OralIndex Pro: modalidade exclusivamente anual, com 12 meses pagos e renovação automática, sem taxa de criação ou configuração inicial. A renovação pode ser desativada a qualquer momento por pedido escrito, sem penalização e sem cobranças de períodos seguintes; o serviço mantém-se ativo até ao fim do período já pago e não há lugar a reembolso proporcional do período em curso. A modalidade mensal do OralIndex Pro deixou de estar disponível a 27 de outubro de 2026: existe apenas para os contratos celebrados até essa data, que mantêm o preço, a modalidade e o âmbito contratados, sem migração forçada.
O plano Premium com domínio próprio (490 €/ano) deixou de estar disponível para novas contratações. As subscrições existentes mantêm-se válidas, com os direitos contratados e a renovação assegurada, podendo a clínica solicitar a passagem para o OralIndex Pro com crédito proporcional do período não usado.
Os preços de 290 €/ano + IVA (OralIndex Plus) e 490 €/ano + IVA (OralIndex Pro) aplicam-se às novas subscrições. Não alteram o preço nem as condições de contratos já ativos, incluindo as subscrições mensais e anuais do OralIndex Pro celebradas até 27 de outubro de 2026 e as subscrições do plano histórico de 490 €/ano.
Durante a vigência de uma anuidade ativa, o preço contratado fica bloqueado. Em caso de nova subscrição após cessação, aplicam-se os valores de tabela em vigor nessa data.
Pedidos de apresentação e de alteração. A apresentação Premium é preparada pelo OralIndex a partir de um pedido da clínica, feito por email para help@oralindex.com ou através do formulário pré-preenchido de pedidos (/pt/clinicas/pedidos/), com o texto e as imagens que a clínica fornece e sobre os quais declara ter direitos. Enviamos uma pré-visualização privada por pedido, com um prazo indicativo de 10 dias úteis, e nada é publicado sem a aprovação expressa da clínica. O pedido inicial pode ser feito antes de pagar: a primeira cobrança só acontece depois de a clínica aprovar a pré-visualização. Com a subscrição ativa, as alterações de apresentação estão incluídas na anuidade, um pedido de cada vez, com uma ronda de ajuste por pedido; o pedido seguinte entra depois de o anterior ficar aprovado ou publicado. Os prazos deste contrato são indicativos e não constituem uma obrigação de resultado: se não os conseguirmos cumprir, avisamos a clínica por email antes de terminar o prazo. Os dados factuais da ficha (contactos, morada, horário, serviços, preços, acordos e registos) continuam gratuitos e são atualizados por pedido escrito através do formulário (/pt/clinicas/pedidos/) ou por email para help@oralindex.com, sem necessidade de conta ou painel, com um prazo indicativo de 5 dias úteis. Não publicamos testemunhos de utentes, comparações com outros prestadores, promessas de resultado nem dados de saúde; redação de conteúdos de raiz, sessões de fotografia e campanhas são serviços à parte, com preço indicado antes de começar.
OralIndex Plus incluído no OralIndex Pro. A subscrição Pro concede o direito ao OralIndex Plus para o estabelecimento principal, sem cobrança autónoma de 290 €. A publicação da apresentação continua a exigir a aprovação prévia da clínica; nenhum conteúdo editorial é publicado automaticamente.
3. Âmbito por estabelecimento e equipa
Cada subscrição de OralIndex Plus ou de OralIndex Pro é contratada por estabelecimento físico (uma localização ou morada própria de clínica de medicina dentária). A subscrição abrange e inclui todos os profissionais de medicina dentária e colaboradores que integrem a equipa desse estabelecimento, sem custos adicionais por profissional. Cada subscrição Pro inclui um único OralIndex Plus, associado ao estabelecimento principal; o segundo estabelecimento mantém o OralIndex Free, salvo subscrição Plus própria.
4. Início do período pago e aprovação de pré-visualização
O período pago de qualquer subscrição inicia-se apenas após a aprovação expressa da pré-visualização pelo responsável verificado da clínica. Nenhuma anuidade é cobrada ou entra em vigor antes de a clínica conferir e aprovar o resultado visual da sua ficha ou página. No OralIndex Pro, o primeiro período de serviço pago corresponde à disponibilização efetiva do website aprovado; a data de aceitação comercial, a data de aprovação, a data da primeira cobrança, a data de início do serviço e a data de fim do período pago são registadas separadamente.
5. Renovação e aviso prévio
As subscrições renovam-se automaticamente por períodos iguais — um ano no OralIndex Plus e no OralIndex Pro —, salvo se a clínica solicitar a desativação da renovação automática por pedido escrito através do formulário (/pt/clinicas/pedidos/) ou por email antes da data de renovação. O cancelamento da renovação é autónomo, não exige motivo e não tem custos nem penalizações. Os contratos mensais do OralIndex Pro celebrados até 27 de outubro de 2026 renovam-se por períodos de um mês.
O OralIndex envia um aviso prévio por email com a antecedência mínima de 30 dias relativamente à data de renovação anual, indicando a data de termo e o montante da renovação. Nas subscrições mensais celebradas até 27 de outubro de 2026, cada cobrança confirmada é comunicada com o documento fiscal aplicável e a data da cobrança seguinte.
6. Cancelamento e cessação
O cancelamento da subscrição ou a desativação da renovação automática podem ser efetuados a qualquer momento por pedido escrito através do formulário (/pt/clinicas/pedidos/) ou por email para help@oralindex.com, sem penalização.
O cancelamento produz efeitos no final do período já pago, mantendo-se todas as funcionalidades da subscrição ativas até ao encerramento desse período. Não há lugar a reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado. Findo o período pago, a ficha da clínica regressa automaticamente ao estado de Ficha Gratuita e o alojamento do website termina, mantendo-se os conteúdos recuperáveis segundo a política de retenção e exportação. O cancelamento de uma subscrição nunca cancela outras subscrições válidas da clínica.
7. Alterações de modalidade e upgrades
Uma clínica com OralIndex Plus ativo pode solicitar a passagem para o OralIndex Pro anual (a modalidade atualmente disponível). A passagem preserva dados e apresentação, evita dupla cobrança e aplica um crédito proporcional do período pago não usado, identificado por subscrição de origem e sem pagamentos negativos; quando o fornecedor de pagamentos não suportar o procedimento, é usado o ajuste administrativo documentado.
Nos contratos mensais legados do OralIndex Pro, a mudança entre a modalidade mensal e anual continua disponível sem reconstruir o website: do mensal para o anual a alteração aplica-se na cobrança seguinte; do anual para o mensal acontece no fim do período anual pago, sem presumir reembolso proporcional. Os valores e a data efetiva da alteração são comunicados antes da confirmação. Para as novas adesões (só anual), não há mudança de modalidade.
8. Domínio, infraestrutura técnica e portabilidade
No OralIndex Pro, o domínio de internet permanece sob titularidade, controlo e propriedade exclusiva da clínica. A clínica pode apontar um domínio que já possua ou registar um novo domínio em seu nome. O controlo do domínio nunca é usado como forma de fidelização.
O serviço inclui configuração e gestão de registos DNS, emissão e renovação de certificado SSL, alojamento web de alta performance e cópias de segurança diárias (backups). As alterações correntes de conteúdo são tratadas pela equipa OralIndex por email ou formulário de pedidos, e a clínica pode solicitar a exportação dos conteúdos elegíveis (textos, media e dados de apresentação) a qualquer momento.
Em caso de cessação do plano, a clínica mantém a posse integral do domínio e pode redirecioná-lo livremente para qualquer outro servidor. O OralIndex assegura a exportação dos dados e conteúdos da clínica. O alojamento na nossa infraestrutura cessa no fim do período contratual pago, sendo os dados técnicos mantidos em retenção de segurança durante 30 dias antes da desativação definitiva.
9. Neutralidade factual e ausência de garantias
O OralIndex rege-se pelo princípio da neutralidade factual. A subscrição de planos pagos acrescenta ferramentas de apresentação, partilha e alojamento de domínio, mas nunca altera a ordenação algorítmica orgânica nos resultados de pesquisa do diretório nem condiciona a veracidade dos dados publicados.
Não são prestadas garantias de volume de tráfego, angariação de novos utentes, cliques, conversões, posicionamento em motores de busca externos, certificação de qualidade clínica ou conformidade jurídica das instalações ou atos de medicina dentária.
A veracidade, exatidão e licitude de todas as informações, fotos, preços declarados e textos introduzidos na ficha ou na página no domínio são da exclusiva responsabilidade da clínica e dos seus responsáveis legais. Se detetar alguma incorreção factual na sua ficha, pode submeter um pedido de retificação diretamente em pedir correção ou através de help@oralindex.com.
10. Lei aplicável e contactos
Estes termos de serviço regem-se pela lei portuguesa. Para quaisquer questões, pedidos de apoio ou comunicações contratuais, contacte-nos através do endereço help@oralindex.com.